Termos de Serviço

Esta página estabelece as condições e termos de serviço entre a webis - Serviços de Internet e Consultoria, aqui designada por PRESTADORA DE SERVIÇOS, e os seus clientes, aqui designado por CLIENTE. Última revisão: 05-11-2015

1. Não é permitido ao CLIENTE a violação (ou tentativa de violação) de qualquer sistema que lhe seja alheio, nomadamente: 1.1. Acessos não autorizados a dados alheios (violação de privacidade);
1.2. Pesquisa não autorizada de vulnerabilidades em servidores, serviços ou redes, nomeadamente fazer detecção sistemática de resposta a serviços (Netscan);
1.3. Entrada ou tentativa de entrada em servidores ou sistemas informáticos alheios sem autorização;
1.4. Interferir intencionalmente no bom funcionamento de servidores, serviços ou redes, recorrendo, nomeadamente:
1.4.1. Acções de sobrecarga, combinadas ou não com exploração de vulnerabilidades de sistemas, que visem sabotar o funcionamento de serviços (DoS – Denial of Service ou DDoS – Distributed Denial of Service);
1.4.2. Envio de pacotes em massa (Flooding);
1.4.3. Tentativas de entravar ou perturbar servidores, serviços ou redes;
1.5. Intercepção ou a tentativa de intercepção de dados em qualquer rede ou servidor sem a prévia autorização dos responsáveis ou legítimos proprietários;
1.6. Falsificar (introduzir, modificar, suprimir ou apagar, no todo ou em parte) dados, após a sua produção, com intenção de iludir e induzir em erro os receptores desses dados. Nos casos de falsificação incluem-se, sem se limitarem a isso: 1.6.1. Alteração de endereços IP (IP Spoofing);
1.6.2. Alteração de endereços ARP (ARP Spoofing);
1.6.3. Utilização de endereços IP que não tenham sido devidamente atribuídos pela PRESTADORA DE SERVIÇOS, ou que a PRESTADORA DE SERVIÇOS não tenha autorizado o uso;
1.6.4. Alteração da identificação de mensagens de Correio Electrónico ou Newsgroups;
1.6.5. Alojamento de Páginas falsas (Phishing);
1.7. Utilizar o Servidor ou equipamento informático para fazer ataques a outros sistemas informáticos ou redes;
1.8. Participar activamente ou passivamente em ataques DoS “Denial of Service” ou DDoS “Distributed Denial of Service”;
1.9. Disponibilização de servidores alojados na rede da PRESTADORA DE SERVIÇOS ou em espaço de endereçamento da PRESTADORA DE SERVIÇOS de serviços IRC “Internet Relay Chat” e Usenet sem a previa autorização por escrito da PRESTADORA DE SERVIÇOS.
1.10. Utilização de espaço de endereçamento IP que não tenha sido devidamente atribuído ao CLIENTE pela PRESTADORA DE SERVIÇOS, ou que a PRESTADORA DE SERVIÇOS não tenha autorizado expressamente o uso.

2. A utilização abusiva do correio electrónico pode causar transtornos e prejuízos aos restantes utilizadores da rede da PRESTADORA DE SERVIÇOS e de terceiros, quer directa, quer indirectamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas de suporte ao serviço. Assim sendo, não é permitido: 2.1. O envio de mensagens de correio electrónico a quem tenha expressamente declarado não as pretender receber;
2.2. A difusão de mensagens de correio electrónico massivo ou não solicitado, comercial ou pessoal.
2.3. Manutenção de servidores ou equipamentos informáticos com “SMTP Open Relay” ou “Open Proxy”, permitindo a terceiros que explorem os recursos do servidor ou equipamento informático para envio de mensagens não solicitadas e ataques;
2.4. Consideramos SPAM todo o tipo de e-mails enviados em massa sem serem solicitados ou que não cumpram as normas previstas pela lei;
2.5. Todas as situações reportadas serão tratadas judicialmente. Caso tenha sido efectuada utilização abusiva do correio electrónico a partir dos nossos servidores, poderá implicar o pagamento de uma taxa/multa consoante a gravidade da utilização abusiva.

3. A utilização abusiva de servidores para alojamento de conteúdos e outros, pode causar transtornos e prejuízos aos restantes utilizadores da rede da PRESTADORA DE SERVIÇOS e de terceiros, quer directa, quer indirectamente, ao pôr em causa o normal funcionamento dos sistemas de suporte ao serviço. Assim sendo, não é permitido ao CLIENTE: 3.1. Disponibilização ou Alojamento de material ou informação que coloque em causa os bons costumes ou a ordem publica;
3.2. Disponibilização ou alojamento de material ou informação incitativo à prática ou que constitua pratica de qualquer acto ilícito ou ilegal, independentemente da sua natureza, seja cível, contra-ordenacional, criminal ou outra;
3.3. Disponibilização ou alojamento de material ou informação que por qualquer forma faça a apologia, designadamente de crimes de guerra, terrorismo ou contra a Humanidade;
3.4. Disponibilização ou alojamento de material ilegal e/ou suspeito de violar direitos de autor e direitos conexos, normas penais ou normas relativas a criminalidade informática, tendo como exemplo, código fonte ou binário protegido por direitos de autor, musica, filmes, vídeo ou outros meios que estejam protegidos por direitos de autor, ou que assim venham a estar;
3.5. Disponibilização ou alojamento de material ou informação que permita a terceiros adquirir directa ou indirectamente acesso ilegítimo a outros sistemas informáticos, vírus, aplicações vulneráveis;
3.6. Disponibilização ou alojamento de material ou informação protegida por direitos de autor, ou que não esteja devidamente licenciada.

4. É ainda estritamente proibido: 4.1. A efectivação através da rede da PRESTADORA DE SERVIÇOS de quaisquer actividades ilegais ou ilícitas, ou que assim venham a ser identificadas em conformidade com a Legislação Portuguesa, Europeia e/ou Internacional;
4.2. Utilização de software não licenciado, mas sujeito a licença, em Servidores da PRESTADORA DE SERVIÇOS;
4.3. A manutenção por parte do CLIENTE de servidores com aplicações vulneráveis ou desactualizadas, que permitam a exploração por terceiros das mesmas, resultando em qualquer dos pontos descritos neste documento.

5. Sempre que se registarem actos abusivos e violadores do disposto no presente anexo por parte de clientes da PRESTADORA DE SERVIÇOS, factos que por esta venham a ser detectados, poderá a PRESTADORA DE SERVIÇOS, sem dependência de audição previa do CLIENTE, optar por: 5.1. Notificar o CLIENTE por qualquer meio escrito, designadamente correio electrónico, concedendo-lhe um prazo nunca superior a 24 horas para a eliminação da violação;
5.2. Fazer a intervenção necessária à boa resolução do problema, caso em que será cobrada a intervenção ao valor de 60,00 € por hora.

6. As presentes condições e termos de serviço regem-se e serão interpretados pela Lei Portuguesa com expressa renúncia a qualquer outra. Qualquer litígio emergente da interpretação, execução ou validade das presentes condições e termos de serviço fica sujeito à jurisdição dos tribunais da comarca do Porto com renúncia a quaisquer outros.

Condições de Serviço

1. Direito de admissão

1.1. A PRESTADORA DE SERVIÇOS reserva-se ao direito de recusar a abertura de contas nos seus servidores, como também à prestação de qualquer serviço sem ter que indicar qualquer razão para tal.

2. Pagamentos
2.1. As novas encomendas de seviços apenas serão consideradas depois do CLIENTE efetuar o respetivo pagamento. O CLIENTE não terá acesso a serviços que não foram pagos.
2.2. Para renovações de serviços contratados o CLIENTE possui até ao último dia pago para efectuar o seu pagamento referente ao serviço que subscreveu. Após 1 dia o CLIENTE deixará de ter acesso ao serviço e após 5 dias a conta será apagada definitivamente.
2.3. O CLIENTE deve assegurar que o pagamento é entregue à PRESTADORA DE SERVIÇOS.
2.4. O pagamento pode ser efetuado de forma automática por PayPal ou de forma manual através de transferência bancária, referência multibanco e cartão de crédito.
2.5. A PRESTADORA DE SERVIÇOS não se responsabiliza pelo extravio de pagamentos, tais como transferências bancárias erradas e endereços PayPal errados.
2.6. A PRESTADORA DE SERVIÇOS não se responsabiliza pela não entrega de e-mails a notificar a data de pagamento, tal facto não serve como argumento válido para o não pagamento na data devida, o CLIENTE deverá manter-se informado sobre os prazos de pagamento.
2.7. A PRESTADORA DE SERVIÇOS reserva-se no direito de alterar os preços de qualquer um dos seus serviços a qualquer altura, tendo em conta que deverá também notificar o CLIENTE das alterações do(s) preço(s) com quinze (15) dias de antecedência.

3. Reembolsos
3.1. Nenhum dos pagamentos efectuados aquando da subscrição do serviço é reembolsável, salvo casos devidamente assinalados.
3.2. Em caso de falhas prolongadas de serviço sem qualquer justificação e/ou aviso prévio, o CLIENTE será compensado com serviços prestados pela PRESTADORA DE SERVIÇOS.

4. Cancelamento do serviço
4.1. A PRESTADORA DE SERVIÇOS suspenderá o serviço prestado ao CLIENTE quando este não cumpra as regras descritas nestas condições e termos de serviço.
4.2. Caso um CLIENTE não cumpra alguma regra, o CLIENTE terá 3 dias para resolver a situação em causa. Se após os 3 dias úteis a situação em causa não estiver resolvida, a conta será apagada e negado qualquer reabertura.
4.3. Qualquer desistência de serviço, terá de ser efectuada por e-mail, no prazo mínimo de cinco (5) dias de antecedência.
4.4. A Violação das condições e termos de serviço pelo CLIENTE serão imediatamente considerados como razão suficiente para suspender/cancelar os serviços prestados sem aviso prévio.

5. Serviços para Revenda
5.1. A PRESTADORA DE SERVIÇOS apenas presta serviço ao CLIENTE que adquiriu o serviço e nunca aos seus clientes, pelo que problemas verificados (externos à boa qualidade de serviço) deverão ser solucionados pelo revendedor.
5.2. A PRESTADORA DE SERVIÇOS apenas presta serviço de suporte ao CLIENTE que comprou o serviço e nunca a terceiros.
5.3. A PRESTADORA DE SERVIÇOS não se responsabiliza por clientes angariados por revendedores, pelo que todas as questões a existirem deverão ser tratadas com o revendedor em questão.

6. Utilização imprópria
6.1. O CLIENTE deverá respeitar no todo as regras gerais aceites na Internet.
6.2. Não deverá copiar software ou outro tipo de material protegido por direitos de autor.
6.3. Não deverá tentar violar a segurança de qualquer utilizador ou computador, nem realizar outro tipo de acções que possam causar embaraços.
6.4. A conta que o CLIENTE possui é para seu uso exclusivo, é pessoal e intransmissível.
6.5. O CLIENTE não deverá partilhar o acesso para uso que não seja relativo ao seu website.
6.6. É proibido a utilização massiva de recursos no servidor. Caso se verifique que um CLIENTE se encontra a absorver todos os recursos a PRESTADORA DE SERVIÇOS poderá tomar medidas para que tal não aconteça.

7. Abusos
7.1. Para reportar abusos relacionados com os nossos servidores por favor use o e-mail . Ajude-nos a manter uma boa Internet!

8. Conteúdos e cópias de segurança
8.1. A PRESTADORA DE SERVIÇOS não pode ser responsabilizada por qualquer tipo de informação alojada nos seus servidores.
8.2. A PRESTADORA DE SERVIÇOS não realiza cópias de segurança aos websites do CLIENTE.
8.3. Deverá o CLIENTE proceder aos backups através de um serviço disponibilizado no Painel de Controlo (Plesk) da sua conta e, de qualquer modo, deverá possuir sempre uma cópia dos seus ficheiros.
8.4. O CLIENTE tem várias opções de backup, Modo Completo (com opção de envio por ftp), Modo Download e ainda Modo individual às contas de MySQL.
8.5. A PRESTADORA DE SERVIÇOS não poderá ser responsabilizada pela perda de informação.

9. Direitos de autor
9.1. Todos os clientes deverão saber o que são Direitos de Autor, para sua protecção e segurança do seu trabalho como também do trabalho dos outros.
9.2. Para esse efeito, fornecemos um link para um site externo onde se explica este tema em pormenor: http://www.whatiscopyright.org/

10. Validade da informação
10.1. O CLIENTE garante que a informação por ele fornecida é verdadeira.
10.2. A PRESTADORA DE SERVIÇOS não é de modo algum responsável pela informação dada pelo CLIENTE nos websites deste.

11. Política de privacidade dos dados
11.1. A PRESTADORA DE SERVIÇOS assume a responsabilidade de assegurar a privacidade dos dados fornecidos pelo CLIENTE.
11.2. A PRESTADORA DE SERVIÇOS recolhe informações relativas ao browser, endereço de IP, páginas visitadas e outras informações não pessoais apenas para efeitos estatísticos.
11.3. Os dados não serão fornecidos a terceiros sem autorização do CLIENTE, serão apenas utilizados internamente pela PRESTADORA DE SERVIÇOS e na relação com o CLIENTE para assuntos relacionados com os serviços.
11.4. A PRESTADORA DE SERVIÇOS poderá divulgar o nome e o website do CLIENTE para efeitos de promoção dos serviços prestados, tendo o CLIENTE o direito de solicitar por escrito e a qualquer momento à PRESTADORA DE SERVIÇOS que interrompa essa promoção.
11.5. Os dados do CLIENTE poderão ter de ser cedidos às autoridades oficiais se estas os solicitarem à PRESTADORA DE SERVIÇOS.

12. Downtime
12.1 A PRESTADORA DE SERVIÇOS reserva-se ao direito de interromper o serviço pelo tempo necessário, avisando o CLIENTE previamente via e-mail, para operações de manutenção e/ou outro tipo de operações que julgue necessárias.

13. Suporte
13.1. O suporte ao CLIENTE é efectuado preferentemente através do e-mail info arroba webis.pt, sendo esta caixa de e-mail monitorizada 24h por dia pela PRESTADORA DE SERVIÇOS.

14. Reclamações, dúvidas ou sugestões:
14.1. Deverão ser enviadas por e-mail para info arroba webis.pt, com cópia para webis arroba outlook.pt,.

15. Alterações e omissões nas condições e termos
15.1. Os casos omissos nestas condições e termos de serviço serão resolvidos pela gerência da PRESTADORA DE SERVIÇOS.
15.2. A PRESTADORA DE SERVIÇOS reserva-se ao direito de alterar as condições e termos de serviço, incluindo os seus tarifários gerais dos serviços, sempre que achar necessário, sem qualquer aviso prévio.

16. Aceitação das condições e termos
16.1. O CLIENTE, ao continuar a utilizar os serviços da PRESTADORA DE SERVIÇOS está a aceitar expressamente as condições e termos de serviço descritas.